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Direito da Saúde · Autismo (TEA)

Categoria

Mobilidade e autismo

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Mobilidade15 mai 2026

Isenções de Impostos (IPI e ICMS) na Compra de Veículos Zero km para PCD

Pessoas com TEA são consideradas não-condutoras para garantir isenção. Como funciona a compra em 2026 pela família.

Mobilidade10 mai 2026

Passagem Aérea com 80% de Desconto para Acompanhante: Resolução ANAC 280

A Resolução 280 da ANAC garante direito a acompanhante de pessoa com TEA em viagens aéreas nacionais, com super desconto.

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